Sentença protege idosa de maus tratos promovidos por parente

O Juiz também determinou multa de R$ 300,00 para cada vez que o réu venha a descumprir a decisão, a ser revertida para o Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso-FUMAPI.

Imperícia em atendimento dentário gera reparação por danos morais

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve indenização por danos morais à paciente, no valor

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

Penas variam entre 5 e 11 anos de reclusão.

Banco indenizará mulher por entregar cheques em seu nome a outra pessoa

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, manteve sentença da

Operadora de celular condenada por cobrança dupla de compra pela loja virtual

Segundo prova documental, após a compra do aparelho pela Internet o procedimento foi cancelado pela própria operadora, em vista de um erro ocorrido no sistema.

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

Réu é condenado por divulgar imagens e vídeos com conteúdo pedófilo pela internet

Acusado por divulgar pela internet imagens com pornografia e cenas de sexo explícito envolvendo

Apelação cível. Responsabilidade civil. Telefonia.

Contratação de serviços que não se concretizou por indisponibilidade.

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito

Para a 5ª Turma, não houve discriminação por idade.

Júri condena PMs por participar na morte de Patricia Acioli

Policiais também foram condenados por formação de quadrilha

Audiência debate punição por veiculação de imagens de câmeras de segurança

PL pune com reclusão de 1 a 4 anos quem for responsável por divulgar, sem prévia autorização, imagens captadas por câmeras de segurança

Estado isentado de indenizar vítima de bala perdida

Vítima de bala perdida em evento esportivo requer R$ 50 mil reais por danos morais, além de ressarcimento por danos materiais

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de transporte por aplicativo

A decisão da 5ª Turma foi por maioria dos votos.

Nos EUA, casal homossexual processo banco de sêmen por mandar esperma de negro

Americana queria ter filha branca, mas criança nasceu mestiça

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Com avaliação negativa, servidor em estágio probatório pode ser exonerado

responder a processo administrativo, com base em avaliação negativa de desempenho por seus superiores

Prerrogativas do advogado e a praxe forense

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.